Contexto

• As Constituições estaduais completam e balanceiam a Constituição Federal, e, portanto, são essenciais para o funcionamento do sistema federativo estadunidense (ACIR, 1989; TARR, 2016; WOODWARD-BURNS, 2007).
• A possibilidade de mudança das constituições vem sendo largamente utilizada pelos estados: 153 constituições estaduais (CLOUSE, 2019), até 2013, mais de 10000 emendas (TARR, 2016).
• A frequência das mudanças das constituições estaduais representa um lugar fértil para entender:

1. de que forma as ideias e prioridades políticas vêm evoluindo nos 50 estados;
2. de que forma os estados vêm se adaptando às necessidades de novas ações políticas, sociais, domésticas e externas.

• Pergunta: é possível observar padrões de mudança nas Constituições Estaduais dos 50 estados americanos ao longo do tempo?

Objeto e Objetivos

Objeto

• A mudança constitucional no federalismo estadunidense

Objetivos

• Objetivo principal: Analisar a evolução de ideias e prioridades políticas nos 50 estados estadunidenses a partir das mudanças constitucionais
• Objetivos específicos:

1. Observar mudanças constitucionais a partir das variações das palavras totais das Constituições;
2. Verificar a tendência a mudança constitucional a partir do número de Constituições implementadas ao longo do tempo e;
3. Observar, a partir de um índice, a mudança proporcional entre os três poderes nas constituições estaduais.

Método

• Uso do Banco de Dados “US State Constitutions Dataset” criado por Julia Gervaise-Rubicam Clouse (CLOUSE, 2019).
• Converte textos constitucionais (historicos e atuais) dos estados dos EUA para dados quantificáveis e comparáveis utilizando-se da categorização destes textos.
• Para verificar se as atuais constituições se expandiram mais do que a média das constituições históricas, elaboramos a hipótese nula e alternativa:

H0: A variação do número de palavras permance a mesma ao longo das mudanças constitucionais.

H1: Há maior variação no número de palavras das Constituições Estaduais correntes, em relação às Constituições anteriores.

Variáveis analisadas:

1. state - nome dos estados da Federação.
2. abbreviation - abreviação dos nomes dos Estados.
3. statehood - informa o ano em que o estado passou a integrar a Federação dos Estados Unidos da América.
4. constitution_year - informa o ano da Constituição.
5. current_constitution - informa a Constituição vigente (1) e as Constituições históricas (0).
6. total_words - informa o número total de palavras da Constituição.
7. legislative - descreve as funções, procedimentos, poderes e limitações do Poder Legislativo
8. executive - descreve as funções, estrutura, poderes e limitações do Poder Executivo
9. judicial - descreve as funções e poderes dos sistemas de tribunais estaduais e dos funcionários do Poder Judiciário

Método

• Para as análises, além do uso da estatística descritiva para compreender os dados analisados, utilizou-se:
  • um índice de mudança proporcional entre os poderes, para avaliar como os três poderes tem se comportado, em termo de número de palavras, nas constituições estaduais;
  • um teste de hipótese t, a fim de comparar o tamanho (em termos de número de palavras) das Constituições Atuais e a média do tamanho das Constituições Históricas (test t);
  • um correlação entre o ano e o número de palavras, para analisar se o tempo ter relação com o aumento do número de palavras das constituições estaduais.
• Reproducibilidade - códigos disponíveis em: https://github.com/isabel-eirado/trabalhofinal-slides.git

Visualização e Análise de dados

• Diante do objetivo de compreender as mudanças constitucionais, esta seção será dividida em 3 partes:

1. Análise das mudanças constitucionais pelo número total de palavras nas constituições
2. Análise das mudanças constitucionais pelo número de constituições promulgadas
3. Análise das mudanças constitucionais a partir do Índice de Mudança Proporcional dos Poderes

Mapa interativo com informações gerais sobre as Constituições Estaduais dos Estados Unidos

• Mapa com informações gerais sobre cada Estado: nome, ano de promulgação da Constituição Estadual corrente, total de palavras da Constituição vigente e quantidade de Constituições que já passaram pelo Estado.

Gráfico 1 - Total de palavras das constituições vigentes por estado

• Gráfico feito para identificar a diferença do número de palavras das constituições vigentes em cada Estado.

Gráfico 1 - Comentários

• A partir do gráfico, percebe-se que:

1. O Alabama é um outlier em relação ao total de palavras, na medida em que dispõe de um total de palavras maior do que qualquer outro estado. Por isso, para fins estatísticos, foi excluído de algumas das análises posteriores.
2. A Constituição de Vermont é a menor em termos de número de palavras
3. O Texas tem a segunda maior Constituição em termos de número de palavras

Gráfico 2 - Variação do total de palavras das constituições por estado

• Gráfico feito para observar se o tempo é um fator relevante para gerar mudança no número de palvaras totais das constituições.
• A variação do número de palavras das constituições é feita a partir do desvio padrão.

• Ao investigar de que forma esse conjunto de dados está variando, precebe-se que a Califórnia é o Estado que apresenta a maior variação em relação a média de palavras totais. Enquanto estados como Alaska, Minnesota, Wisconsin, Vermont, Indiana e South Dakota parecem ser os estados com o menor número de mudanças constitucionais.

Gráfico 3 - Total de palavras por Constituição

• Gráfico feito para identificar o grau de correlação entre o ano da Constituição e o total de palavras das Constituições.

• Na correlação de Pearson acima, o R = 0,61. Há uma correlação moderada entre as observações.

• Apesar de uma notável proximidade entre os números de palavras nas constituições entre os anos de 1800 e 1900, as mudanças mais recentes tem valores totais de palavras dispersos entre si.

Teste T para verificar as hipóteses

• Teste-T utilizado para comparar o tamanho (em termos de número de palavras) das constituições atuais e a média do tamanho das constituições históricas.

• Tabela com o Teste-T e informações sobre o p-valor

## 
##  Paired t-test
## 
## data:  media_antigas and valor_novas
## t = -3.4371, df = 49, p-value = 0.001208
## alternative hypothesis: true difference in means is not equal to 0
## 95 percent confidence interval:
##  -37124.493  -9729.944
## sample estimates:
## mean of the differences 
##               -23427.22

Gráfico com o Teste-T para visualização do grau de confiança entre as variáveis

• O T teste é um teste estatístico que tem valores entre 0 e 1 e tem como finalidade a comparação das igualdades entre duas médias. O p valor obtido pelo teste é igual a 0.0009796, o que sugere a rejeição da igualdade (h0) entre as médias em t0 e t1.

Análise das mudanças constitucionais pelo número de constituições promulgadas

• Seguimos para análise das mudanças constitucionais a partir do número de Constituições promulgadas por cada estado dos EUA.

Gráfico 4 - Número de Constituições por cada estado estadunidense

• Objetivamos identificar a quantidade de constituições totais que cada estado da Federação teve e verificar o grau de mudanças constitucionais a partir desse valor.

Gráfico 4 - Comentários

• A partir do Gráfico percebemos que:

1. A partir do Gráfico percebemos que Louisiana é o Estado com o maior número de constituições.
2. Diversos outros estados apresentam apenas duas constituições ao longo do tempo, indicando menos mudanças constitucionais. São eles:

## # A tibble: 18 x 6
##    state    numero_total_const~ constitution_ye~ statehood abbreviation regiao  
##    <chr>                  <int> <fct>                <dbl> <chr>        <fct>   
##  1 Alaska                     2 2004                  1956 AK           South   
##  2 Massach~                   2 2010                  1788 MA           West    
##  3 Maine                      2 2011                  1820 ME           South   
##  4 Nevada                     2 2014                  1864 NV           West    
##  5 Wiscons~                   2 2015                  1848 WI           South   
##  6 Arizona                    2 2016                  1912 AZ           North C~
##  7 Colorado                   2 2016                  1876 CO           North C~
##  8 Hawaii                     2 2016                  1959 HI           West    
##  9 Idaho                      2 2016                  1890 ID           Northea~
## 10 Kansas                     2 2016                  1861 KS           Northea~
## 11 Minneso~                   2 2016                  1858 MN           North C~
## 12 New Mex~                   2 2016                  1912 NM           Northea~
## 13 North D~                   2 2016                  1889 ND           South   
## 14 Oklahoma                   2 2016                  1907 OK           North C~
## 15 Oregon                     2 2016                  1859 OR           South   
## 16 South D~                   2 2016                  1889 SD           Northea~
## 17 Utah                       2 2016                  1896 UT           South   
## 18 Wyoming                    2 2016                  1890 WY           North C~

3. Enquanto a Califórnia figura como o estado com o maior desvio padrão entre as médias observadas nas estados, isto não se observa no quantitativo das mudanças constitucionais. O estado tem uma posição mediana, mudando suas normas constitucionais apenas 4 vezes.

Gráfico 5 - Relação entre número de Constituições por estado e data de criação do estado

• Objetivamos identificar se há alguma relação entre a criação do estado e o número de constituições promulgadas, isto é, se a data de criação do estado também influencia nas mudanças constitucionais.

• Dada a dispersão entre os pontos do gráfico, não foi possível notar relação entre a data de criação do estado e as mudanças constitucionais.

Gráfico 6 - Correlação entre o numero de constituições e a data de criação do estado

• Objetivamos medir a correlação entre o número de constituições que cada estado já teve aprovada e a data de criação do Estado.

• Dada a dispersão do gráfico e como o p-valor é menor do que 0,05, é possível descartar a hipótese de que quanto mais antiga a data de criação do estado mais mudanças constitucionais ele promove.

Análise das mudanças constitucionais a partir do Índice de Mudança Proporcional dos Poderes

• Nesta subseção iremos explorar a relação dos dados a partir de três variáveis: Lesislative, Executive, e Judicial. Para isso, criamos o Índice de Mudança Proporcional dos Poderes:

\[ imp_e = executive/powers \]

\[ imp_l = legislative/powers \]

\[ imp_j = judicial/powers \]

Criando o Índice de Mudança Proporcional dos Poderes

ONDE:

• IMP = Índice de Mudança Proporcional dos Poderes

• imp_e = Índice de Mudança Proporcional do Poder Executivo

• imp_l = Índice de Mudança Proporcional do Poder Legislativo

• imp_j = Índice de Mudança Proporcional do Poder Judiciário

• executive, legislative e judicial = quantidade de palavras destinada respectivamente às categorias “Executive”, “Legislative” e “Judicial” em cada Constituição

• powers = somatório das palavras destinadas aos três poderes - Executivo + Legislativo + Judiciário - em cada Constituição

• O IMP fornece a medida de porporção de cada um dos poderes em relação ao total dedicado aos três em cada Constituição adotada ou emendada pelos 50 estados.

Gráfico 7 - Relação entre os poderes e as constituições promulgadas por estado

• Objetivamos identificar a relação entre a quantidade de palavras em cada Constituição referente aos poderes e o ano de promulgação das constituições.

• A partir do gráfico é possível identificar que há uma tendência a aumentar o número de regras formais voltadas aos três poderes ao longo do tempo.

Gráfico 8 - Indices por ano constitucional e estado

• O gráfico informa sobre a relação entre o valor de cada um dos índices de mudança proporcional por estado e ano de promulgação da Constituição.

• Analisando o gráfico é possível identificar tendência a crescimento da participação constitucional dos poderes no tangente à quantidade de palavras referentes a eles.

Gráfico 9 - Poderes pelo ano da Constituição

• Por fim, analisamos se o total de palavras referentes aos três poderes cresceu ao longo do tempo.

• O gráfico indica uma tendência a crescimento do número de palavras que pautam regras formais para os três Poderes.

TESTE DE CONFIANÇA - Alpha de Cronbach a partir dos IMPs

• O teste de confiança pelo Alpha de Cronbach identifica se as variáveis relativas aos Índices de Mudança Proporcional estão bem relacionadas.

## 
## Reliability analysis   
## Call: psych::alpha(x = tabela_para_alpha, check.keys = TRUE)
## 
##   raw_alpha std.alpha G6(smc) average_r S/N   ase mean  sd median_r
##       0.83      0.83    0.55      0.62 4.9 0.015 0.36 0.1     0.78
## 
##  lower alpha upper     95% confidence boundaries
## 0.8 0.83 0.86 
## 
##  Reliability if an item is dropped:
##        raw_alpha std.alpha G6(smc) average_r  S/N alpha se var.r med.r
## imp_l       0.85      0.90    0.81      0.81 8.75    0.016    NA  0.81
## imp_e       0.82      0.88    0.78      0.78 7.03    0.020    NA  0.78
## imp_j-      0.42      0.42    0.27      0.27 0.74    0.081    NA  0.27
## 
##  Item statistics 
##          n raw.r std.r r.cor r.drop mean    sd
## imp_l  203  0.78  0.79  0.54   0.61 0.28 0.095
## imp_e  203  0.81  0.80  0.56   0.64 0.31 0.102
## imp_j- 203  1.00  1.00  0.83   1.00 0.48 0.157

• Dado o alpha de aproximadamente 0,83, conclui-se, a partir do teste, que há uma boa relação entre as variáveis relativas os Três Poderes.

Conclusões

• A partir das análises, identificamos que:

1. A variação temporal e o número total de palavras influenciam nas mudanças constitucionais na medida em que, como observado, a quantidade de palavras nas constituições tende a crescer ao longo do tempo.
2. O Alabama é um outlier na medida em que dispõe de um total de palavras absurdamente maior do que qualquer outro estado.
3. O histórico da quantidade de constituições já elaboradas no Estado ajuda a compreender as mudanças constitucionais, ao ponto em que alguns estados como Los Angeles tiveram um grande número de constituintes enquanto outros estados tiveram apenas duas. Para explorar melhor esses dados, sugerimos pesquisas qualitativas, a fim de identificar fatores políticos, econômicos e sociais que possam ter levado a essas diferenças no total de constituições de cada estado.
4. O ano de criação do estado aparenta não influenciar nas mudanças constitucionais.
5. Há uma tendência de crescimento da regulamentação dos três poderes na medida em que tanto os índices de mudança proporcional dos poderes quanto o total de palavras abordando o assunto evidenciam essa mudança.

Conclusão

• Ademais, identificamos que as variáveis relativas aos três poderes estão bem relacionadas, fortalecendo a hipótese de que há uma tendência ao aumento de regras formais por meio das constituições voltadas aos Três Poderes.

• Observamos, ainda, a comprovação da hipótese alternativa na medida em que o teste T indica diferença estatisticamente significativa.

• Destacamos, ainda, a necessidade de análise qualitativa dos dados, pois eles foram estruturados de forma a aglomerar elementos que poderiam ser interessantes para comparação. Um exemplo é a variável discriminação, que abarca tanto regras formais que combatem qualquer tipo de discriminação, seja ela racial, de gênero, de sexualidade, etc., quanto leis voltadas a reforças segregações. Sendo assim, a estruturação dos dados dificulta a elaboração de inferências.

• Por fim, sugerimos para estudos futuros o aprofundamento da análise qualitativa ao ponto em que é preciso englobar, para além da quantidade de número de palavras, outros aspectos institucionais, legais e sociais que permitam melhor compreender o processo de mudança constitucional nos 50 estados.

Referências

• BURGESS, Michael D.; TARR, G. Alan; MARKO, Josef (Ed.). Constitutional dynamics in federal systems: sub-national perspectives. Montreal: McGill-Queen’s University Press, 2012.

• CLOUSE, J.G. (2019). The U.S. State Constitutions Dataset, 1776-2017 (Feb 2019 Version).

• CLOUSE, Julia Gervaise-Rubicam. Converting the Texts of the US State Constitutions into Quantifiable Data: A Text Analytics Project. 2019. Tese de Doutorado. George Mason University.

• DEALEY, J.Q. Growth of American State Constitutions: From 1776 to the End of the Year 1914. Ithaca, NY: Cornell University Library, 2009.

• DE GRAZIA, A. State constitutions: Are they growing longer. State Government, 26(4), 82-83, 1954.

• LUCE, R. Legislative Principles: The History and Theory Behind Lawmaking by Representative Government. Clark, NJ: The Lawbook Exchange, Ltd, 2009.

• STURM, A.L. The development of state constitutions. Publius, 12(1), State constitutional design in federal systems, 57-98, 1982.

• TARR, G. Alan. Explaining state constitutional changes. Revista de Investigações Constitucionais, v. 3, n. 2, p. 9-32, 2016.